21499
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Dossiê/Processo
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1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
O autor era profissão cirurgião dentista. Fundamentando-se na Constituição Federal de 1934, de 16/7/1934, artigos 33 e 35, requereu um mandado de segurança contra o diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio de Janeiro. O autor prestou concurso para professor catedrático da cadeira de metalurgia e química aplicada da referida faculdade, e não se contentando com o resultado, pediu para o diretor da mesma uma certidão sobre vários pontos. O diretor vinha criando dificuldades ilegais à pretensão do autor. Assim, requereu o mandado para que o diretor fosse constrangido judicialmente a lhe dar a certidão. O mandado foi concedido