DIREITO CIVIL; BENS; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; EMANCIPAÇÃO

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              1 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; BENS; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; EMANCIPAÇÃO

              Sólo resultados directamente relacionados
              Certificado de Batismo, Vila Real, 1901. Reconhecimento de Assinatura, Consulado Brasileiro em Vila Real, 1901. Certidão de Óbito, Registro Civil do 1º Distrito da cidade de Pirahy Rio de Janeiro, 1901. Escritura de Emancipação, 1901. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 88, RJ, 1901
              17243 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil viúva, requereu a emancipação de seus dois filhos, nascidos em Portugal, Manoel Antonio de Rabello de Queiroz e Carlos Rabello de Queiroz. Os filhos tem mais de 18 anos e de acordo com o Código Civil de Portugal já poderiam ser emancipados. O juiz emancipou os menores.