DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE SELO; COBRANÇA INDEVIDA ; RESTITUIÇÃO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE SELO; COBRANÇA INDEVIDA ; RESTITUIÇÃO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE SELO; COBRANÇA INDEVIDA ; RESTITUIÇÃO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE SELO; COBRANÇA INDEVIDA ; RESTITUIÇÃO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE SELO; COBRANÇA INDEVIDA ; RESTITUIÇÃO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              28780 · Dossiê/Processo · 1957; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era sediada à Rua Senador Bernardo Monteiro, 202, e para poder aproveitar os benefícios da Lei nº 2682, decidiu fazer o aumento de capital social em Assembléia Geral Extraordinária, com reavaliação de ativo imobilizado. Sobre tal aumento pagou o valor de 69000 cruzeiros referente ao Imposto do Selo, o que seria indevido, por não ter ocorrido entrada de capital. Foi pedida a devolução de valor

              Sin título